A legitimidade sucessória dos filhos socioafetivos

A partir da Constituição Federal de 1988 foram introduzidas grandes inovações no que diz respeito ao direito de família. A sociedade e as relações familiares estão em constante evolução. Os princípios da dignidade humana, da igualdade e da afetividade consagram as relações familiares, cujo objetivo principal é a plena satisfação e desenvolvimento do indivíduo. Em razão dos vínculos afetivos que se formaram nos grupos familiares, surgiu um novo fenômeno jurídico, que reconhece uma paternidade socioafetiva, alheia à presença de laços genéticos entre pais e filhos, caracterizada pela presença da posse de estado de filho e pela vontade de ser pai. O presente trabalho tem como objetivo identificar essa nova paternidade, bem como o reconhecimento de seus efeitos sucessórios. Através da Magna Carta, do Código Civil, do estudo doutrinário e jurisprudencial será examinada a filiação socioafetiva e seus reflexos no direito sucessório