Violência de gênero e os comportamentos institucionais

No que tange à violência de gênero, as distinções biológicas ajustadas culturalmente avigoram um grau de acesso díspar a direitos e de subordinação a um padrão histórico de abjeções cíclicas, que carecem de um locus de oposição e luta, reivindicado até pelo Poder Judiciário. Destarte, face ao marco legislativo da Lei 11340/06, foram criados os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), ambientes originalmente pensados para um olhar cuidadoso e diferençado acerca das distintas formas de agressão física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. O que se indaga agora é se a prática dos órgãos jurisdicionais competentes está em consonância com os objetivos declarados internacionalmente e com os diversos compromissos firmados pelo Brasil na implementação de condições para assegurar o êxito de políticas públicas em Direitos Humanos. Precisamente, se a assistência judiciária, gratuita e de qualidade, por meio das Defensorias Públicas dos Estados, vem se estabelecendo conscientemente nesse projeto maior de acesso à justiça, à orientação humanizada, à informação emancipadora, e aos métodos de empoderamento apropriados a quebrar o ciclo de violência. O presente trabalho compõe, portanto, um mapeamento das práticas institucionais, objetivando colaborar para o aprimoramento da aquisição da cidadania integral e reorganização da nossa esfera pública