Papéis rasgados: as mulheres, o poder punitivo e as múltiplas penas

Tendo em vista que a realidade carcerária tem contado com cada vez mais mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade, o presente trabalho procura compreender os contextos de criminalização destas, a partir de uma teoria feminista do Direito, reconhecendo a desigualdade de gênero na estrutura criminal, científica, social, política e familiar. De início, avalia-se a relação entre a mulher, o poder punitivo, e a construção dos papéis de gênero desde o século XIX, explorando a Criminologia Positivista de Lombroso e Ferrero. Demonstra-se, a seguir, como a mulher está efetivamente restrita a determinados paradigmas, e, assim, são indicados os mecanismos de controle social formal e informal sobre a mesma. Em seguida, verifica-se como estão estruturadas a criminalização e a vitimização femininas, em especial no Brasil, com enfoque nas Leis 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e 11.343/2006 (Lei de Tóxicos). Por fim, aponta-se para a evidência da precarização das vias institucionais em ambas as situações e as consequências de um Direito que não compreende a mulher nas especificidades do seu gênero