O processo estrutural como instrumento adequado para a intervenção judicial nas políticas públicas. Fundamentos e aplicações da participação popular e da consensualidade nos litígios estruturais

O ponto inicial do presente trabalho é a existência de um déficit metodológico na interação entre o direito e as políticas Públicas. Tal dificuldade teórica repercute na atuação do operador do direito nos processos que abordam políticas públicas. Neste particular, o presente trabalho pretende investigar o processo estrutural como alternativa possível para tratar desses litígios. Para investigar a aptidão do referido mecanismo, a pesquisa analisa os fundamentos teóricos que embasam a teoria e a aplicação dos seus institutos em demandas concretas. A tese busca analisar a compatibilização do mecanismo considerando a separação de poderes e a teoria das capacidades institucionais. Do ponto de vista da aplicabilidade, o presente trabalho monográfico analisa estudos empíricos que abordam a efetividade dos institutos que formam o processo estrutural. O recorte escolhido para a investigação diz respeito ao caráter consensual das decisões estruturais e à abertura para a participação popular no processo. Nesse contexto, o trabalho pretende analisar se o processo estrutural é o instrumento adequado para a intervenção judicial nas políticas públicas