Este trabalho busca examinar quais são os limites de atuação da figura do Administrador Judicial no processo de recuperação judicial, abordando quais os seus deveres e obrigações e como estes têm de estar em consonância com o princípio da preservação da empresa. Além disso, será feita uma análise da ponderação do princípio da preservação da empresa e a sua aplicabilidade, perpassando pelo seu surgimento até a sua aplicação nos tempos atuais, traçando um comparativo com relação ao comportamento do Administrador Judicial. Por fim, será abordado como essa relação encontra consonância em situações excepcionais e inesperadas. Para tanto, o método adotado tomará como base a pesquisa bibliográfica, a legislação pátria, a jurisprudência e a experiê...
Esta é uma monografia sobre a interação entre Direito e Ciência, no que concerne à análise de suas t...
A interligação direta entre Estado e iniciativa privada caracteriza a indústria do petróleo. A ativi...
O presente trabalho consiste em estudo jurisprudencial, com foco nos Tribunais Superiores e Tribunai...
O avanço da ciência e suas técnicas fomentaram aprimoramentos dentro da grande área da genética. Apl...
O presente trabalho tem por objetivo analisar o Princípio da Presunção de Inocência, basilar na sis...
O instituto do parentesco socioafetivo se desenvolveu a partir do reconhecimento de que a família n...
A presente monografia pretende analisar a atuação do poder judiciário diante da questão da saúde e s...
A presente obra monográfica tem o objetivo de destacar o protagonismo desempenhado pelo instituto p...
O Direito Privado brasileiro sofreu grandes alterações com a entrada em vigor da Constituição Feder...
O presente trabalho problematiza a aplicação da estabilização da tutela provisória concedida em cará...
Aborda a luta por direitos das pessoas transexuais, o que abarca a discussão sobre a construção da i...
O Princípio da Inocência é garantia humana fundamental, prevista no art. 5º, LVII, daCRFB/88, que es...
Esta pesquisa objetiva demonstrar como o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro atua frente a...
O presente trabalho busca, num primeiro momento, entender as origens históricas da jurisprudência r...
O presente trabalho visa compreender a criminalização do aborto, a partir da criminologia crítica fe...
Esta é uma monografia sobre a interação entre Direito e Ciência, no que concerne à análise de suas t...
A interligação direta entre Estado e iniciativa privada caracteriza a indústria do petróleo. A ativi...
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