Plano de ação de combate à violência doméstica: o papel da entidade empregadora na presença de crime de violência doméstica

O objetivo desta dissertação de mestrado passará, inicialmente, pela realização de uma análise literária sobre o tema da violência doméstica e as suas repercussões no local de trabalho. A violência doméstica afeta todos os estratos sociais, económicos e etários da sociedade e, sendo um crime público, cabe a todos e todas saber identificar e denunciar qualquer suspeita deste crime. Tipicamente, a violência doméstica não é associada ao local de trabalho, especialmente em Portugal. Este estudo vem, desta forma, apresentar uma nova perspetiva relativamente ao tema e como esse deve ser abordado dentro das organizações. Posteriormente, será apresentado um estudo empírico qualitativo no formato de um grupo focal que permitiu identificar que tipo de conhecimento as empresas no Algarve têm acerca do fenómeno da violência doméstica e sobre as suas possíveis repercussões ao nível do local de trabalho. Este exercício permitiu, por sua vez, identificar tópicos não antes aprofundados no capítulo do estado de arte da temática e que poderão ser encaminhadores de estudos futuros. Por fim, será proposto, ainda, um plano de ação geral a ser implementado nas empresas como método de apoio aos seus colaboradores e às suas colaboradoras que são vítimas de violência doméstica. Este plano de ação foi, ainda, submetido para publicação a uma revista científica em resposta ao seu apelo a contributos sobre “desigualdades sociais e medidas de ação afirmativa”.The purpose of this dissertation is to initially carry out a revision of literature about domestic violence and its impacts in the workplace. Domestic violence affects all social and economic classes and age groups, and being it an offence prosecuted by public prosecution, it is up to everyone to know how to identify and report any suspicion of this crime. Typically, domestic violence is not associated with the workplace, especially in Portugal. This assignment will in a way present a new perspective about the theme and how it should be addressed in the workplace. Subsequently, a qualitative empirical study will be presented, which took place in the format of a focal group and allowed the identification of what type of knowledge the companies in the Algarve have regarding the domestic violence phenomenon and about its possible repercussions in the workplace. This exercise allowed, in turn, to identify topics not previously seen in the chapter of the state of the art, which might steer future studies. Lastly, a general action plan to be put in place in the companies will be proposed as a method of support to their employees that are suffering from domestic violence. This action plan was also submitted for publication in a scientific magazine in response to their open call regarding “social inequalities and affirmative action”