Regulamentação versus desregulamentação : uma avaliação do comportamento rent seeking no processo de zoneamento do Distrito Federal

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2020.Este trabalho buscou fazer uma interface entre a economia do meio ambiente e a teoria da escolha pública por meio da análise do comportamento rent seeking de agentes econômicos, apontado por Pogodzinki e Sass (1990) como um dos efeitos do zoneamento. Durante o processo de gestão do território do Distrito Federal nos últimos 59 anos foram utilizados diversos instrumentos dos quais tiveram destaque na presente pesquisa: o PEOT (1978) que foi primeiro plano de ordenamento territorial do DF; o PDOT (1992) que surgiu com o objetivo de abranger os demais instrumentos utilizados ao longo dos anos; e por fim o ZEE (2019), que é requisito para a atualização do PDOT, apesar de sua aprovação ter ocorrido recentemente. Buscou-se observar como se deu o processo de ocupação territorial no DF e o papel dos agentes envolvidos no processo, tais como governo, grupos de interesse, cidadãos e instituições que atuaram de forma direta e indireta no seu ordenamento territorial. Observou-se que o padrão de ocupação e uso do solo se deu principalmente em razão do crescimento da área urbana gerado pelo incremento populacional durante os primeiros anos de Brasília dado pelo processo migratório. A ocupação ocorreu de forma desordenada fora do conjunto do Patrimônio Tomado de Brasília, gerando a criação de novas cidades sem infraestrutura e equipamentos urbanos suficientes para atender à demanda das populações. Por esta razão, ao longo dos anos foram sendo formadas coalizões que buscavam interesses comuns aos seus pares, tais como empresários da construção civil, grupos pró-moradia, grileiros de terras, grupos preocupados com o meio ambiente, dentre outros. Houve a prevalência de diferentes grupos de interesse em diferentes períodos de gestão, bem como a desarticulação entre os diversos grupos e entre as instituições envolvidas no processo de resolução dessas questões, o que vem acarretando na continuidade da tendência de ocupação desordenada, gerando riscos ambientais pelo surgimento de cidades em áreas de preservação permanente e áreas de preservação de mananciais.This work sought to make an interface between the environmental economy and the public choice theory through the analysis of rent seeking behavior of economic agents, pointed out by Pogodzinki and Sass (1990) as one of the effects of zoning. During the management process of Distrito Federal territory in the last 59 years, several instruments have been used, which were highlighted in this research: the PEOT (1978), which was the first territorial planning plan in Distrito Federal; the PDOT (1992) that emerged with the aim at covering the other instruments used over the years; and finally, the ZEE (2019), which is a requirement for updating the PDOT, despite its recent approval. We sought to observe how the territorial occupation process took place in Distrito Federal and the role of the agents involved in this process, such as government, interest groups, citizens and institutions that acted directly and indirectly in its territorial ordering. It was observed that the pattern of land use and occupation was mainly due to the growth of the urban area generated by the population increase during the first years of Brasília due to the migration process. The occupation occurred in a disorderly manner outside the “Conjunto do Patrimônio Tombado de Brasília”, generating the creation of new cities without sufficient infrastructure and urban equipment to meet the populations demand. For this reason, coalitions have been formed over the years that sought common interests to their peers, such as construction entrepreneurs, pro-housing groups, land grabbers, groups concerned with the environment, among others. There was a prevalence of different interest groups in different management periods, as well as disarticulation between the different groups and between the institutions involved in the process of resolving these issues, which has led to the continuity of the disorderly occupation tendency, generating environmental risks for emergence of cities in areas of permanent preservation and areas of preservation of water sources