Regulação econômica no Brasil : análise das atuações da Anatel e Anac no processo de regulação de serviços públicos a partir de 1997

Orientador: Walter Tadahiro ShimaMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasResumo: Passada uma década das primeiras privatizações ocorridas em importantes setores da economia nacional, passa a ganhar relevância nas discussões a respeito do desenvolvimento econômico do Brasil, a necessidade de um marco regulatório que coordene os interesses privados aos projetos de desenvolvimento do Estado. As Agências de Regulação têm papel de destaque neste processo. O presente artigo realiza uma análise contextualizando o processo de privatização no Brasil e a criação das agências reguladoras, considerando as circunstâncias econômicas que levaram a este panorama. Pela comparação do desempenho da ANATEL- Agência Nacional das Telecomunicações, e ANAC- Agência Nacional da Aviação Civil, constata-se os principais problemas que levam a captura do interesse público por parte do governo e dos agentes regulados, à luz da Teoria Econômica da Regulação. Destaca-se também, uma reflexão sobre a iniciativa do governo federal em aprimorar o modelo regulatório nacional, com a criação do PRO-REG – Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão e Regulação, observando a natureza das propostas do projeto sob a óptica da teoria da captura