A proteção da propriedade intelectual e o incentivo a inovação : uma análise de seu atual desenvolvimento no sistema nacional de inovação brasileiro

Orientador: Wellington da Silva PereiraMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasResumo: No atual estágio de desenvolvimento capitalista a inovação tem se mostrado como um dos principais elementos para o desenvolvimento econômico de um país, em especial para países em desenvolvimento como o Brasil. No entanto, ao analisar o processo de formação da indústria brasileira, nota-se que os empresários brasileiros não possuem cultura inovadora, bem como faltam mecanismos políticos e legais eficientes para alavancar o processo inovativo brasileiro. Do mesmo modo, há um desequilíbrio no Sistema Nacional de Inovações, no qual grande parte do conhecimento é gerada por instituições de ensino e pesquisa e órgãos públicos, não se transformando em objetos de exploração econômica pela iniciativa privada. Diante disso, tendo em vista a grande importância da inovação no desenvolvimento econômico de um país, se faz necessária a adoção e criação, pelo Governo Brasileiro, de políticas e mecanismos legais que possibilitem um ambiente propício pa ra o surgimento de inovações pelo setor produtivo brasileiro. Entre as diversas medidas que podem ser adotadas, destaca-se o desenvolvimento de um sistema de proteção da propriedade intelectual ágil e eficiente. A justificativa para o desenvolvimento deste sistema deve-se ao fato de que a proteção da propriedade intelectual incentiva e fomenta a atividade inovadora ao possibilitar a exploração exclusiva da inovação por seu criador, recompensando os investimentos feitos em Pesquisa e Desenvolvimento, bem como possibilitando a obtenção lucro extraordinário