Regulaçao da Agência Nacional de Saúde suplementar : melhoria ou ameaça às autogestões em saúde?

Orientador: Fabio Doria ScatolinMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasResumo: As décadas de 90 e 00 foram marcadas pela criação de agências regulatórias no Brasil para setores relevantes da economia, em especial a Saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), devidamente regulamentada através da Lei nº 9.961/00, trouxe mudanças para o setor, benefícios aos usuários dos planos de saúde e uma série de exigências às operadoras. Nos seus 12 anos de atuação, a agência publicou 317 resoluções normativas que impactaram diretamente no funcionamento dos planos de saúde, tendo recebido críticas dos Poderes Judiciário e Legislativo, sobre a sua forma de atuação. Do outro lado temos a saúde suplementar e dentre as 5 modalidades de operadoras, as entidades de autogestão, foco principal deste trabalho, que são responsáveis pelo atendimento de mais de 5 milhões de brasileiros em todo o país. A regulação da ANS tem impactado no funcionamento destes planos e a análise das resoluções normativas expedidas pela agência, elevação dos custos desde a sua criação e indicadores econômicofinanceiros ajudam a compreender a atual situação das autogestões e prever o cenário futuro