Análise dos mecanismos de punição e recompensa na política nacional dos resíduos sólidos

Orientador: Huascar Fialho PessaliMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasResumo: É sabido que a importância da obtenção do desenvolvimento sustentável aumentou muito nos últimos 40 anos, fazendo com que os governos ao redor do mundo criem políticas e leis que visam promovê-lo. Entretanto, além da maioria dos agentes buscarem o interesse próprio, algumas destas políticas e leis não surtem o efeito previsto na sociedade pelo fato de não utilizarem os mecanismos adequados que incentivam a cooperação. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, aprovada em 201 O, representou um grande avanço da legislação ambiental brasileira, pois dentre os objetivos principais temos a extinção dos lixões, os incentivos para as cooperativas de catadores, e a redução da utilização de recursos naturais, através da reciclagem. O objetivo deste trabalho é, por meio da aplicação dos conceitos de cooperação, punição e recompensa, estudar as possibilidades das principais diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos sobre o comportamento dos agentes envolvidos, focando-se na questão da responsabilidade compartilhada. Apesar das expectativas quanto à efetividade desta nova lei serem grandes, os mecanismos de recompensa são ínfimos ou tem sua aplicação não obrigatória, enquanto poucas ferramentas punitivas atingem seu objetivo de eliminar comportamento egoísta. Portanto cabe à sua implementação conjunta o êxito da Política, conforme dita a teoria