Há sinergia entre o estado brasileiro, o desenvolvimento sustentável e os povos tradicionais? : a legislação e as práticas governamentais

Orientadora: Anna Christina Gonçalves de PoliArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental.Resumo: Este artigo busca analisar a legislação brasileira através de uma hermenêutica jurídica com o objetivo de compreender se há uma conexão equilibrada entre a legislação e as políticas públicas, assim como a governança nacional no que diz respeito ao desenvolvi mento sustentável, e os desdobramentos desse desenvolvimento nas populações tradicionais como, quilombolas, povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas. Assunto este muito relevante frente aos problemas de insegurança alimentar, desmatamento ilegal e crises econômicas dos últimos anos. Concluiu-se que há sinergia entre a legislação e o desenvolvimento sustentável, a legislação brasileira dá diversas possibilidades e caminhos, porém o fator overnamental, principalmente por parte do poder executivo, é o grande entrave, que pouco atua com ética ambiental e pouco se articula com a agricultura familiar e tradicional, muito focado em commodities