Despesas públicas e restrição orçamentária nos estados brasileiros : uma análise para o período 2004 – 2018

Orientador: Prof. Dr. Fernando Motta CorreiaMonografia (graduação) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasInclui referênciasResumo : O Brasil é um país que têm como modo de organização estatal baseada no federalismo, onde as responsabilidades estatais são divididas entre os entes federados, União, Estados e Municípios. O orçamento público contém despesas discricionárias e despesas obrigatórias, o objetivo deste estudo é verificar o impacto da dívida pública nas despesas obrigatórias que têm seus limites mínimos e máximos previstos em lei, para isso foi analisado o comportamento dos gastos públicos no período de 2004 a 2018 em relação à sua restrição orçamentária. O método utilizado foi a tabulação dos dados de acordo com os níveis de endividamento dos estados e modelos econométricos de dados em painel para verificar as correlações entre a dívida pública e as despesas obrigatórias. Também foi considerado na análise as despesas com investimento, pois, estas sofrem impacto direto das despesas com pessoal. Os resultados obtidos mostram que a dívida tem impacto somente nas despesas obrigatórias que tem seus limites mínimos e máximos fixados, para despesas como o investimento, a dívida não tem impacto, ela está sendo restringida pela alocação de gastos com pessoal. Outro dado observado mostra que os gastos com saúde estão correlacionados com o PIB, ao contrário das despesas com educação que não mostraram ter relação com o PIB. Em síntese foi observado que os estados têm alocado seus recursos respeitando o que determina a lei para as despesas com saúde, educação e pessoal no que diz respeito aos seus limites mínimos e máximos. Embora a dívida tenha mostrado correlação nos modelos econométricos, ela não está mostrando impacto significativo nas despesas obrigatórias. Ao longo da leitura será possível verificar a revisão da literatura sobre o federalismo, principais leis referentes aos gastos públicos e os resultados obtidos a partir dos dados dos gastos estaduais para o período observado