Law and justice: the rawlsian philosophical approach of justice in tax law

The present work seeks to relate the theory of justice proposed by John Rawls to the construction of Tax Law norms. Justice is the philosophical concept that gives meaning to the legal system and must be the justification for legislative activity. However, Tax Law distances itself from the task of highlighting its relationship with justice, so that it presents a gap in the application of philosophy to tax matters. In this sense, the present work seeks, through bibliographic research, to analyze John Rawls’ theory of justice, to understand how the application of the terms proposed by the author to the tax normative construction would occur. This relationship is made by a deductive method of analysis, so that a chain of logical reasoning is used to make a connection between the two subjects.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho busca relacionar a teoria da justiça proposta por John Rawls à construção das normas de Direito Tributário. A justiça é o conceito filosófico que profere sentido ao sistema jurídico e deve ser a justificativa para a atividade legislativa. Porém, o Direito Tributário se distancia dessa tarefa de evidenciar sua relação para com a justiça, de maneira que apresenta uma lacuna na aplicação da filosofia à matéria tributária. Neste sentido, o presente trabalho busca por meio de pesquisa bibliográfica analisar a teoria da justiça de John Rawls, para entender como se daria a aplicação dos termos propostos pelo autor à construção normativa tributária. A referida relação é feita por método dedutivo de análise, de maneira que se utiliza de uma cadeia de raciocínio lógico para fazer uma ligação entre as duas matéria