Add to ORKGTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Minuta de edital do Pregão Eletrônico n. 112/2022. Contratação de seguro total para 39 veículos da frota do STJ. Tipo: menor preço global. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002 e no Decreto n. 10.024/2019. Minuta aprovada com observações
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Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Minuta do edital do Pregão Eletrônico n. 108/2020....
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