Parecer n. 444 de 9 de setembro de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contratação de empresa especializada para aquisição de solução de armazenamento de backup em disco baseado em appliance, incluindo serviços de manutenção e suporte técnico. I - Direito Administrativo. Licitação. Serviços de tecnologia da informação e comunicação com dedicação exclusiva de mão de obra. Fase Instrutória. Planejamento da contratação. Instrução Normativa STJ/GDG n. 24/2019. Documento de oficialização da demanda. Estudos preliminares, gerenciamento de riscos e termo de referência. Regularidade jurídico-formal com observações. II - Minuta do edital do Pregão Eletrônico n. 95/2022. Tipo menor preço. Ampla participação de empresas. Modo de disputa aberto e fechado. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015 e n. 7.174/2010. Minuta aprovada com ressalvas