Parecer n. 424 de 25 de agosto de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Fornecimento de licenças adicionais ao software de gestão estratégica Stratec com suporte, garantia e atualizações, bem como renovação de suporte, garantia e atualizações para licenças já existentes. Contrato STJ n. 20/2019. Segundo termo aditivo. Reajuste de preços. Alteração contratual. Fundamento: art. 65, inciso II, c, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada, com observação