Parecer n. 380 de 3 de agosto de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Fornecimento de licenças adicionais ao software de gestão estratégica Stratec com suporte, garantia e atualizações, bem como renovação de suporte, garantia e atualizações para licenças já existentes. Consulta. Alteração da forma de pagamento do Contrato STJ n. 20/2019. Pagamento mensal da manutenção, atualização de versões e do suporte técnico desvinculado da quantidade de licenças utilizadas. Vantagem técnica atestada pela área gestora. Vantagem econômica atestada pela área técnica. Art. 65, II, c, da Lei 8.666/1993. Possibilidade