Comentários à Lei de improbidade administrativa: interpretação constitucional em consonância com a eficácia jurídica e social

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35.077.3(81)(094) Coment. C732lOrganizado por: Galtiênio da Cruz Paulino, João Paulo Santos Schoucair, Marcelo Malheiros Cerqueiro e Octahydes Ballan Junior