Parecer n. 335 de 14 de julho de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Aquisição de material elétrico – cabo elétrico. Pregão Eletrônico n. 53/2022. Recurso administrativo da empresa Eletrosia Material Elétrico Ltda. Decisão do pregoeiro que declara vencedora do certame a empresa Estrutura Center Comércio de Materiais de Construção Ltda. para os itens 2 a 6. Alegação de não atendimento das especificações técnicas e padrões de embalagem previstos no edital. Manifestação da unidade técnica pelo atendimento da especificação exigida. Amostras aprovadas. Requisitos relativos à embalagem que serão avaliados por ocasião do recebimento do material. Recurso improcedente. Parecer pelo conhecimento e não provimento do recurso