Legislação ambiental e o impacto da pecuária no processo de desmatamento e degradação de solos

A legislação ambiental em vigor no país é composta por leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e medidas provisórias, em níveis federal, estadual e municipal, as quais são úteis nos processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade de gerações presentes e futuras. Atualmente existe um número expressivo de leis das quais destacamos cerca de vinte leis ambientais mais em evidência quanto a sua aplicabilidade nas questões ambientais. Basicamente em nosso país a proteção ao meio ambiente, exceto a lei de patrimônio cultural de 1937 que inclui os valores arqueológicos, monumentos naturais, sítios e paisagens de valor notável..