Fundamentos e modelos nas parcerias público-privadas na saúde. O estudo dos serviços clínicos.

Mestrado em Gestão e Estratégia IndustrialA evolução crescente da despesa e do endividamento público conjugada com as alterações populacionais e tecnológicas, acrescido pela ineficiente afectação de recursos realizada por parte do Estado, tem conduzido a desequilíbrios nas finanças públicas. Em resposta, muitos governos iniciaram, desde o fim da década de 70. um processo de mudança do modelo de intervenção do Estado, voltando-se para a redução da dimensão do sector público e implementação de reformas centradas na melhoria da sua eficiência. Dentro desta mudança, operam-se formas inovadoras de organização donde se destaca o estabelecimento de parcerias público-privadas (PPP), como mecanismo para alcançar maior eficiência. Constituem-se como um meio alternativo através do qual os governos, juntamente como sector privado, garantem a provisão de bens e serviços público aos cidadãos. As PPP têm sido aplicadas com predominância no sector dos transportes, verificando-se a sua expansão para outros sectores, sendo que o da saúde é um dos mais recentes. Neste trabalho procura-se compreender os modelos de PPP na saúde e as razões para a inclusão versus exclusão dos serviços clínicos nas parcerias. Pretende ainda efectuar uma abordagem ao modelo de parceria adoptado em Portugal, comparativamente com o modelo de referência anível internacional, de forma a contribuir para a sua discussão e reflexão. Constatamos que os serviços clínicos apresentam especificidades próprias que dificultam a sua inclusão no pacote de serviços a prestar pelas PPP, na medida em que estas ficam feridas no alcance da eficiência em virtude de ser difícil, determinar a mensurabilidade e risco daqueles,bem como pelo facto dos contratos serem imperfeitos, não contemplando todas as situações supervenientes geradoras de inovação ao nível da eficiência e qualidade. Acresce ainda que a posse de informação sobre a prática clínica constitui-se como um factor de defesa de interesse público determinante para a presença do Estado na sua produção.Growth in state expenditure and public debt together with population changes and technological advances and an inefficient use of resources by the state have led to an imbalance in public finances. To address these problems, at the end of the 70s many governments started to change the way the state intervened, with the aim of reducing the size of the public sector while also implementing reform to improve efficiency. Within this process of change, innovative forms of organization can be found. Of note among these forms are Public-Private Partnerships (PPP), as a mechanism to achieve greater efficiency. They are an alternative which allows governments, working with the private sector, to provide goods and services to the public. PPPs have been mainly used in the transport industry, but have also been extended to other areas, including more recently the health sector. This study seeks to understand PPP models in health and the reasons for inclusion versus exclusion of clinicai services in partnerships. It also aims to analyze the partnership model used in Portugal and compare it with the international reference model so as to promote discussion and further analysis. It has been seen that clinical services have their own specificities which make it difficult to include them in the package of services normally provided by PPPs as it is difficult to meet required level of efficiency. Measurement and risk assessment are also difficult and the respective contracts do not always take into account situations which can generate innovation in efficiency and quality. It is in the public interest that the state plays an active role in clinical services in order to obtain and maintain information on clinical practice.