Financial Management in Municipalities: empirical evidence

Com um orçamento de investimentos de 2 mil milhões de euros em 2019, os municípios são um agente económico de peso na administração pública portuguesa e ainda ganharão mais importância caso o processo de descentralização se aprofunde, como se espera ocorra nos próximos anos. A descentralização tem estado suspensa principalmente por razões políticas, mas o desempenho financeiro fraco e sucessivo e a falta de transparência colocaram dúvidas sobre a possibilidade de descentralizar. O facto de a maioria dos municípios ter mais da metade de suas receitas transferidas do orçamento do Estado coloca em causa a sua independência financeira e sustentabilidade. O presente estudo identifica os determinantes da independência financeira ou endividamento de todos os 308 municípios portugueses, representando o desempenho financeiro através dos níveis de endividamento e da independência financeira, utilizando dados em painel que vão de 2009 a 2018, originando 3.080 observações. Os resultados sugerem que a densidade populacional tem um efeito significativo no desempenho financeiro e que outros fatores se destacam, como o número de empresas e a segurança nos municípios portugueses. Os resultados sugerem que a lei promulgada em 2012 pelo Governo Central para limitar os gastos dos municípios e equilibrar as suas finanças teve um contributo decisivo para inverter a tendência de desequilíbrios financeiros que se vinha verificando. Os resultados são confirmados por testes de robustez e podem interessar os políticos e as autoridades locais, ajudando ao processo de descentralização e permitindo agir sobre os indicadores mais importantes, diminuindo a dependência de transferências do Estado para os municípios.With a total of 2 billion euros in capital expenditures as for 2019, municipalities are a prominent player in Portuguese public administration and even more so in case the decentralization process deepens, as expected in the forthcoming few years. Decentralization has been on hold mostly for political reasons, but successive weak financial performance and lack of transparency have put decentralization of powers and authority to municipalities up for debate. The fact that most municipalities have more than half of their revenue transferred from the State budget raises questions about their financial independence and sustainability. This study identifies the determinants of financial independence or indebtedness of all the 308 Portuguese municipalities, proxying financial performance through indebtedness levels and financial independence, using panel data spanning from 2009 to 2018, yielding 3,080 observations. The results suggest that population density has a significant effect on financial performance and that other factors stand out, such as the number of firms and safety. Our results suggest that the law enacted in 2012 by the Central Government to limit municipalities’ expenditures and to balance their finances had a positive contribution to the reversal of financial imbalances. The empirical findings hold in robustness checks and might interest policymakers and local authorities, helping them in the decentralization and acting on the relevant indicators, decreasing the dependence of Government’s transfers to the municipalities