O Guaiamum no Rio São João e a gestão das áreas protegidas: da diversidade de atores aos conflitos sociais

Este livro “O guaiamum no rio São João e a gestão das áreas protegidas: da diversidade de atores aos conflitos locais” faz parte de uma trilogia1 resultante do Projeto Guaiamum - Bioecologia e Etnoconhecimento para a Conservação², cujo objetivo é promover estratégias que compatibilizem a conservação e proteção do guaiamum com os modos de vida local, dando ênfase aos saberes tradicionais e voz aos atores locais, em particular os pescadores. O projeto decorreu na área que abrange os municípios de Cabo Frio e Casimiro de Abreu, ambos no estado do Rio de Janeiro, Brasil. O foco é o rio São João e seu entorno, onde as suas áreas estão protegidas por duas Unidades de Conservação: a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado e o Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. Contudo, por ser uma área relativamente extensa, localizada próxima a bairros residenciais, rica em vegetação e ainda com um dos principais rios da região, naturalmente atrai atores com seus múltiplos interesses. É justamente essa diversidade que, muitas vezes, acaba gerando conflitos, seja pela disputa relacionada ao uso do território ou até mesmo devido ao impacto causado por atividades exercidas de forma desordenada. No contexto dessa variedade de demandas de uso e apropriação do espaço, temos os pescadores artesanais locais ou oriundos de outras cidades ou estados que fazem da captura de guaiamum (Cardisoma guanhumi) uma das suas atividades e fonte de sustento.Todavia, desde 20143 a pesca de guaiamum está proibida em todo o território nacional porque essa espécie foi inserida na “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos” como “criticamente em perigo”4. Apenas mais tarde, em 20185, a legislação ofereceu uma oportunidade de retorno dessa atividade em áreas protegidas desde que fosse elaborado - e implementado - um Plano de Gestão Local (PGL) para a espécie em questão. Entende-se que esta seria uma oportunidade de harmonizar a conservação do guaiamum com a continuidade da atividade pesqueira tradicionalmente exercida. Diante dessas diretrizes legais, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- Fiperj realizaram entre dezembro de 2019 e março de 2020 uma série de reuniões participativas visando a elaboração do PGL. Nestes encontros, os pescadores artesanais da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/ Mico-Leão-Dourado compartilharam informações sobre a pesca do guaiamum, por meio de ferramentas de diálogo como mapeamento participativo e calendários sazonais. O Projeto Guaiamum - Bioecologia e Etnoconhecimento para a Conservação surge na intenção de contribuir para o fortalecimento do PGL por meio da geração de um robusto conjunto de dados. É justamente neste contexto que a caracterização dos usos e dos conflitos existentes nesta região se faz necessária e pode contribuir consideravelmente no entendimento sobre quais atividades se contrapõem com a pesca artesanal ou mesmo com a conservação do ambiente ou do guaiamum, ameaçando-os. Todavia, a perspectiva aqui abordada é de um desses atores: os pescadores artesanais das comunidades do Arroz (Casimiro de Abreu) e do Chavão (Cabo Frio).A realização da Pesquisa Marinha e Pesqueira é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pelo Ministério Público Federal – MPF/RJ, Brasil.