Vis-à-vis inteligência artificial, direitos humanos, democracia e estado de direito

O direito na sociedade digital / coordenação [de] Alberto Francisco Ribeiro de Almeida. - Lisboa : Universidade Lusíada. 2022. - ISBN ------. - P. ----.Artificial Intelligence (AI) is redesigning the status quo and transforming the world as we know it. The promises for a better and improved (as well as different) life are enormous. Although the downsides and risks related to AI and AI-based systems are also palpable. In fact, there are no doubts AI presents both benefits and risks at a human rights (HR) level, to democracy and the Rule of Law. Concerns about privacy, freedom, labour, health, equality, or non-discrimination, among others, are at the epicentre of the discussion and it creates a tangible tension between supporting innovation and promoting fairness. AI is also changing the way we access and interpret information, the way we decide, including as members of a politic society, and the way we participate in the democratic process. AI also plays a critical role in the way private and public institutions function, and it will come the moment (if not already) that it influences the way governments operate. Within this framework, this Chapter has the overarching aim to map the impacts AI and AI-based systems have on individuals and societies at a HR level and outline the contour of a HR-centered ethical approach to guarantee an Ethical AI, in its design, development, and deployment.A Inteligência Artificial (IA) está a redesenhar o status quo e a transformar o mundo como o conhecemos. As promessas de uma vida melhor e melhorada (e também diferente) são imensas. Não obstante as desvantagens e os riscos associados à IA e aos sistemas baseados em IA também são palpáveis. De facto, não temos dúvidas que a IA apresenta benefícios e riscos e em qualquer vertente o impacto projeta-se ao nível dos direitos humanos, bem como na democracia e no Estado de Direito. Preocupações com a privacidade, liberdade, trabalho, saúde, igualdade ou não discriminação estão no epicentro do debate, o que gera uma tensão tangível entre a inovação, e o apoio ao desenvolvimento, por um lado, e a promoção da equidade por outro. A IA está a mudar a forma como acedemos e interpretamos a informação, a forma como decidimos, incluindo como membros da sociedade política, e a forma como participamos no processo democrático. A IA também desempenha um papel vital na forma como as instituições, públicas e privadas, funcionam e influenciará (se já não o faz) a forma como os próprios governos operam. Nesta visão, este Capítulo visa sobretudo explorar e mapear o impacto da IA, e dos sistemas baseados em IA, nas pessoas e nas sociedades ao nível dos direitos humanos e delinear o contorno de uma abordagem ética centrada nos Direitos Humanos para garantir uma IA Ética, no seu design, desenvolvimento e implementação