Este artículo analiza en qué medida los derechos al acceso a la información y participación ambiental son instrumentos jurídicos clave para afrontar las consecuencias del cambio climático. Para este propósito se abordan los derechos que son afectados por el cambio climático y las poblaciones que son las más vulnerables, para posteriormente observar, sistemáticamente, las fuentes, alcances y contenidos de los derechos de información y participación ambiental, y su contribución a la protección de los derechos humanos ante el cambio climático. Se realiza una investigación de análisis dogmático. Se concluye que la garantía efectiva de los derechos al acceso a la información y participación ambiental es fundamental para asegurar una protección d...
O Direito Administrativo Global – DAG pode ser considerado enquanto metodologia ou instrumental de e...
O controle de convencionalidade é um instrumento de compatibilização material dos atos normativos do...
BOOK REVIEW: ANGHIE, Antony. ORFORD, Anne. KOSKENNIEMI, Martti. Imperialismo y Derecho Internaciona...
Este artículo analiza en qué medida los derechos al acceso a la información y participación ambienta...
Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exige do Direito o enfrent...
En este artículo, afirmamos la existencia de un derecho humano de los migrantes a su identidad cultu...
O presente artigo trata das atividades do Banco Mundial a partir da perspectiva do constitucionalism...
O aumento considerável no fluxo de migrantes nos últimos anos no continente europeu tornou a polític...
A consideração de uma relação heterárquica entre o direito interno e o direito internacional represe...
O longo do século XIX emergiram na cultura jurídica europeia tentativas de respostas conceituais aos...
O presente artigo aborda o tema das obrigações jurídicas impostas aos Estados-partes resultantes dos...
Em maio de 2021, o julgamento do caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell condenou, pela prim...
Populistas usam a mudança constitucional para realizar três funções: desconstruir a antiga ordem ins...
A política australiana de refúgio e a decisão da Suprema Corte de Papua Nova Guiné: a ilegalidade do...
O objetivo do artigo é examinar o potencial de aplicação de tratados internacionais sobre o clima em...
O Direito Administrativo Global – DAG pode ser considerado enquanto metodologia ou instrumental de e...
O controle de convencionalidade é um instrumento de compatibilização material dos atos normativos do...
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