A necessidade do juiz das garantias e a exclusão do inquérito policial da fase processual: a superação do neoinquisitorialismo processual penal brasileiro

The present study aimed to discuss the need for the existence of a judge of guarantees to overcome the adopted model of the Brazilian procedural system. Thus, the analysis of this text begins with the criminal procedural systems, first checking what a system consists of, and then the general characteristics of the inquisitorial system, the accusatory system and the so-called mixed system. In addition, it is analyzed in which system the Brazilian criminal procedure fits, presenting the position of the doctrine on the subject. The question is: What are the implications for the magistrate's cognitive originality in the light of the evidence taken from the police investigation to the trial phase of the process? In view of the recent reform promoted by Law 13,964/2019, it is analyzed what the enunciation of the accusatory structure of the Brazilian criminal procedure consists of, the creation of the judge of guarantees and the exclusion of the police investigation, demonstrating how these themes are interconnected in favor of a common goal – the search for a Brazilian constitutional and accusatory criminal process. The study was carried out based on a bibliographic survey, through the selection of literary works and writings on the subject, in a qualitative way and using inductive methods.O estudo em tela teve como objetivo discorrer sobre a necessidade da existência do juiz das garantias para superação do modelo de sistema processual brasileiro adotado. Dessa forma, inicia-se a análise do presente escrito com os sistemas processuais penais, verificando primeiramente em que consiste um sistema, e posteriormente as características gerais do sistema inquisitório, sistema acusatório e o denominado sistema misto. A par disso, é analisado em qual sistema o processo penal brasileiro se encaixa, apresentando o posicionamento da doutrina sobre o tema. Questiona-se: Quais as implicações na originalidade cognitiva do magistrado frente as provas levadas do inquérito policial para a fase de julgamento do processo? Tendo em vista a reforma recente promovida pela Lei 13.964/2019, é analisado em que consiste a enunciação da estrutura acusatória do processo penal brasileiro, a criação do juiz das garantias e a exclusão do inquérito policial, demonstrando como tais temas estão interligados em prol de um objetivo comum – a busca por um processo penal brasileiro constitucional e acusatório. O estudo foi realizado com base em levantamento bibliográfico, através da seleção de obras literárias e escritos sobre o assunto, de forma qualitativa e usando métodos indutivos