Efeitos jurídicos da responsabilidade civil dos pais diante do abandono afetivo dos filhos

This article aims to present the consequences of parents' civil liability for the emotional abandonment of their children. Does the study take place in view of the problem about the importance of the presence of parents in the children's lives, goes beyond being a provision of alimony and claim for indemnity for moral damages due to emotional abandonment? The method adopted is based on bibliographical research with a focus on legislative provisions and principles, through doctrinal and jurisprudential studies. Faced with social transformations, the evolution of the concept and family structure is evident, resulting in new family compositions, worthy of state protection. The family has an essential role in the upbringing and development of children and adolescents. It appears that, even after paying alimony, this is not enough, as family life is essential for social and psychological development. The absence of parents from their children can lead to trauma, often irreversible, resulting in emotional abandonment and violation of rights and guarantees, enshrined in the Federal Constitution and in the Child and Adolescent Statute (ECA). In this way, civil liability in Family Law consists in the obligation of reparation for the one who causes damage. Thus, the perpetrator must be held civilly liable. However, the Courts understand that the reparation is only valid upon characteristics proven by unlawful acts, thus, the injured person may enter the judicial sphere, seeking their right and possibility of repairing the damage caused by their parent, who must pay compensation.Este artigo tem como objetivo apresentar as consequências da responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos. O estudo transcorre diante ao problema sobre a importância da presença dos pais na vida dos filhos vai além de ser uma prestação de pensão alimentícia e postulação de indenização por danos morais devido ao abandono afetivo? O método adotado decorre por meio da pesquisa bibliográfica com enfoque na previsão legislativa e princípios, através de estudos doutrinários e Jurisprudenciais. Diante das transformações sociais, evidencia-se a evolução do conceito e da estrutura familiar, resultando em novas composições familiares, dignas de proteção estatal. A família possui papel essencial para a criação e desenvolvimento da criança e do adolescente. Constata-se que, mesmo realizado o pagamento de pensão alimentícia, esta não é suficiente, visto ser fundamental a convivência familiar para o desenvolvimento social e psicológico. A ausência dos pais para com seus filhos pode acarretar traumas, muitas vezes irreversíveis, resultando no abandono afetivo e na violação de direitos e garantias, positivados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desta maneira, a responsabilidade civil no Direito de Família consiste na obrigação de reparação por aquele que causar dano. Assim, o causador deve ser responsabilizado civilmente. Contudo, os Tribunais entendem que a reparação somente é válida mediante características comprovadas por atos ilícitos, assim, o lesionado poderá ingressar na esfera judicial, buscando o seu direito e possibilidade da reparação do dano causado pelo seu genitor, que deve pagar indenização