O direito penal como instrumento de combate ao feminicídio

Violence against women is a problem that affects all sectors of Brazilian society and is caused by a series of cultural, social and historical issues. Faced with the worsening of cases of violence against women, the Brazilian legislator sought, through two main criminal laws, to prevent and eradicate cases of gender violence, as well as to punish the aggressor. The Maria da Penha Law (11,340 / 06) and the Feminicide Law (13,104 / 15) brought definitions about domestic violence, protective measures, penalizing the aggressor and also classifying the crime of feminicide as a qualifier for homicide. Taking into account such advances in the protection of women, the present study aims to evaluate how Criminal Law can be used as an effective tool to combat feminicide. In order to respond to this problem, a bibliographic research was carried out on material published on the topic. From the analysis developed, it was found that even with the advances provided by the aforementioned laws, and considering the effectiveness of the Maria da Penha Law above all in reducing homicides of women, it has become evident that Criminal Law, by itself, is not capable of combating femicide. This is because it does not attack the causes of gender violence, and it is necessary to develop public policies that guarantee the application of these laws and modify the bases of patriarchal society that culminate in violence.A violência contra a mulher consiste em uma problemática que afeta todos os setores da sociedade brasileira e tem como causa uma série de questões culturais, sociais e históricas. Frente ao agravamento dos casos de violência contra a mulher, o legislador brasileiro buscou, por intermédio de duas principais leis penais, prevenir e erradicar os casos de violência de gênero, bem como punir o agressor. A Lei Maria da Penha (11.340/06) e a Lei do Feminicídio (13.104/15) trouxeram definições acerca da violência doméstica, medidas protetivas, penalização do agressor e também a tipificação do crime de feminicídio como qualificador do homicídio. Levando em consideração a relevância de tais avanços na proteção da mulher, o presente estudo tem como objetivo avaliar de que forma o Direito Penal pode ser utilizado como instrumento de combate efetivo ao feminicídio. Para responder à tal problemática, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em material publicado sobre o tema. A partir da análise desenvolvida, verificou-se que mesmo com os avanços proporcionados pelas referidas legislações, e considerando a efetividade sobretudo da Lei Maria da Penha na redução de homicídios de mulheres, evidenciou-se que o Direito Penal, por si só, não é capaz de combater o feminicídio. Isso porque não ataca as causas da violência de gênero, sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas que garantam a aplicação das referidas leis e modifiquem as bases da sociedade patriarcal que culminam na violência