Direito desportivo: o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol segundo a Lei Pelé

This study highlights the features and peculiarities of the special work contract of the professional soccer athlete with the club which hires him. The legal relationship in the scope of Labor Law has different forms of performance, the athlete being the main focus of this article, however, in order to analyze the characteristics of this type of work, it is necessary to understand how a legal relationship is composed and a labor contract within the scope of Labor Law, as well as constitutional bias in the form of principles, ensuring that it is fair for both parties that compose the employment relationship. However, it seeks to analyze, in practice, how the Lei Pelé is applied in contracts and in daily situations of an athlete, such as its use of image rights or even the sanctions in case of non-compliance with a legal determination with the consequent removal from training. Finally, an attempt was made to elucidate through jurisprudential understanding how a case involving different claims by club and professional athlete is analyzed in practice.No presente estudo salienta-se as características e peculiaridades do contrato especial de trabalho do atleta profissional de futebol junto ao clube que o contrata. A relação jurídica no âmbito do direito trabalhista possui diferentes formas de atuação, sendo a modalidade de atleta desportivo o principal foco desse artigo, todavia, para que sejam analisadas as características desse tipo de trabalho faz-se necessário o entendimento de que forma se compõe uma relação jurídica e um contrato de trabalho no âmbito do Direito do Trabalho, bem como o viés constitucional na forma de princípios garantindo que seja justo para ambas as partes que compõe a relação de trabalho. No entanto, ao analisar na prática como é aplicado a Lei Pelé nos contratos e nas situações do cotidiano de um atleta, tais como seu uso de direito de imagem ou ainda quais as sanções em caso de descumprimento de uma determinação legal com o consequente afastamento deste no treinamento. Por fim, através de entendimento jurisprudencial foi elucidado na prática uma lide que envolva pretensões distintas por clube e atleta profissional e de que maneira é desenvolvido o seu julgamento