Interceptação telefônica face às provas ilícitas1

Telephone calls interception has proven effective in fighting crime in general. Brazilian law, however, requires several procedures in order to accept this evidence as legal and allowed in court. Constitutional aspects, expert opinion and jurisprudence of Brazil´s Supremo Tribunal Federal (1993/2001) were analyzed, when the author came to the conclusion that illegal evidence may be accepted in court, only to benefit the defendant. The judge´s verdict may even be void if it is based on illegal evidence, to condemn the plaintiff. The author also concludes that this is a controversial matter and it is being further analyzed by renowned authors and by the superior tribunals, in order to make its acceptance more flexible, thus fighting crimes more effectively. Keywords: Phone interception. Evidence.A interceptação de comunicações telefônicas surgiu como instrumento eficaz no combate à criminalidade, mas não cessa aí a importância deste instituto, tendo em vista sua ampla utilização, no âmbito político, na elucidação de seqüestros, redes de prostituição, abuso sexual, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, entre outros crimes. Não obstante a evidente importância do instituto, há uma série de procedimentos a serem observados na sua aplicação, sob pena de não ser meio de prova hábil nos autos de um processo. Assim, objetiva-se estudar as hipóteses em que a interceptação poderá ser aceita como prova, sem ser declarada sua imprestabilidade e, por via de conseqüência, determinado seu desentranhamento dos autos do processo em que foi produzida. A metodologia empregada foi a análise do art. 5°, LVI, da Constituição Federal, análise bibliográfica e exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no período de 1993 a 2001. Como resultado da pesquisa, constatouse que uma prova ilícita pode tornar-se lícita por força do princípio da proporcionalidade, mas a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal posiciona-se no sentido de que tal princípio somente deve ser aceito em benefício da defesa, embora haja uma decisão isolada do Superior Tribunal de Justiça que o admite também para acusar. Ademais, verificou-se a existência de controvérsias acerca de aspectos relativos à utilização da interceptação telefônica. Tais controvérsias vêm sendo dirimidas pela doutrina e jurisprudência, às quais cabe, também, a tarefa de flexibilizar o uso do referido instituto, através da consolidação de entendimentos que lhe conferirão a necessária efetividade para o eficaz combate ao crime. Palavras-chave: Interceptação telefônica. Provas