O princípio da eficiência é tratado no contexto da reforma administrativa concluída pela Emenda Constitucional de no. 19/1998, cuja essência é a satisfação do usuário captada principalmente pela universalização dos serviços de qualidade, pela participação popular e pelo direito à informação. Contempla o princípio da eficiência, a sua efetiva implementação a partir do atendimento aos demais princípios constitucionais, bem como as vias de controle
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
Os contratos administrativos são ferramentas necessárias para a administração pública desenvolver su...
Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseq...
Praticamente tudo está positivado no direito brasileiro; o direito administrativo está quase que int...
Praticamente tudo está positivado no direito brasileiro; o direito administrativo está quase que in...
O estudo analisa a evolução da Administração Pública do descobrimento do Brasil até a reforma admini...
O estudo analisa a evolução da Administração Pública do descobrimento do Brasil até a reforma admi...
O estudo analisa a evolução da Administração Pública do descobrimento do Brasil até a reforma admi...
Trata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado ...
Monografia apresentada como exigência final do curso de Pós-graduação lato sensu em Direito do Estad...
O presente estudo tem por objeto o princípio da eficiência, concebendo-o como critério para a atuaçã...
O presente estudo tem por objeto o princípio da eficiência, concebendo-o como critério para a atuaçã...
O presente artigo aborda o tema do princípio da eficiência no âmbito do Novo Direito Administrativo....
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Demonstra a importância dos princípios constitucionais na forma de atuação do poder público e em que...
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