Analisa-se, partindo-se do conceito de incidência e isenção, os limites à revogação de norma tributária isentiva face ao princípio constitucional da anterioridade
Este trabalho trata sobre a natureza normativa da Anterioridade Tributária, com a finalidade de defi...
Trata da incidência de tributos sobre o valor indispensável para o sustento próprio e da família no ...
Apresenta os procedimentos admissionais do servidor público e os tipos de cargo, afirmando que concu...
Trata da teoria da incidência e da não incidência de norma jurídica, analisando sua aplicabilidade e...
Este estudo se presta à verificação da natureza normativa do princípio da anterioridade tributária, ...
Neste estudo vamos examinar os significados das expressões âmbito constitucional do tributo, hipótes...
O presente artigo tem como finalidade expor que o critério temporal da regramatriz de incidência tri...
The purpose of this monograph is to bring to light a doctrinal and legal framework, through a critic...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.Este estudo pretende elucidar a...
Osmar José Serraglio examina a teoria da norma tributária evidenciando a inexistê...
Comentário ao RE 583.712/SP do Supremo Tribunal Federal.Ministro relator: Edson Fachin.Ementa: Recur...
O artigo analisa o princípio constitucional tributário da capacidade contributiva e sua relação de i...
Estuda a controvérsia acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio inden...
Defende que, diante da urgência de um consumo sustentável de água, é constitucional a cobrança de tr...
Este trabalho trata sobre a natureza normativa da Anterioridade Tributária, com a finalidade de defi...
Trata da incidência de tributos sobre o valor indispensável para o sustento próprio e da família no ...
Apresenta os procedimentos admissionais do servidor público e os tipos de cargo, afirmando que concu...
Trata da teoria da incidência e da não incidência de norma jurídica, analisando sua aplicabilidade e...
Este estudo se presta à verificação da natureza normativa do princípio da anterioridade tributária, ...
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O presente artigo tem como finalidade expor que o critério temporal da regramatriz de incidência tri...
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Apresenta os procedimentos admissionais do servidor público e os tipos de cargo, afirmando que concu...
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