Com o objetivo de assegurar a execução do débito alimentar, o CPC/2015 estabeleceu diferentes técnicas processuais para a consecução desse direito, tais como a expropriação e a prisão civil. A doutrina e jurisprudência controvertem acerca da possibilidade de cumulação dessas técnicas processuais no mesmo procedimento, argumentando alguns que os procedimentos são diversos e devem ser mantidos separadamente. Este artigo pretende analisar a exigência de duplo procedimento considerando as normas que disciplinam o tema, os princípios da economia processual, da celeridade e da efetividade do processo e a especial proteção conferida pela Constituição às pessoas que dependem de alimentos para garantir sua dignidade
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de JustiçaTrata da tutela antecipada e sua efetiva...
O direito material e processual penal brasileiro, atualmente, passa por uma fase extremamente compli...
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de E...
Enquanto persistir o vazio legislativo, demandas ao Judiciário continuarão a acontecer toda vez que ...
No ano de 2017, após a morte de um policial em uma operação policial para apreensão de drogas na Com...
Diante da necessidade do homem vender a sua força de trabalho para produzir sua condição de existênc...
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o a...
Discute-se a possibilidade do processo penal atual comportar a existência de lide, entendida esta co...
O estudo demonstra, mediante pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça que, atualmente,...
O presente estudo destina-se a investigar se a exigência do princípio da fundamentação das decisões ...
Actualmente el concepto de "familia" tiene significado jurídico diferente a lo que tenía en 1940, cu...
- Disponível também na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 4, n. ...
O presente estudo visa a analisar a possibilidade de os litigantes, em sede de processo trabalhista,...
A execução penal é um conjunto de princípios e normas que norteiam a execução das penas e das medida...
VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL Raissa de Cavassin Milanezi 02/08/2021 Considerando qu...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de JustiçaTrata da tutela antecipada e sua efetiva...
O direito material e processual penal brasileiro, atualmente, passa por uma fase extremamente compli...
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de E...
Enquanto persistir o vazio legislativo, demandas ao Judiciário continuarão a acontecer toda vez que ...
No ano de 2017, após a morte de um policial em uma operação policial para apreensão de drogas na Com...
Diante da necessidade do homem vender a sua força de trabalho para produzir sua condição de existênc...
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o a...
Discute-se a possibilidade do processo penal atual comportar a existência de lide, entendida esta co...
O estudo demonstra, mediante pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça que, atualmente,...
O presente estudo destina-se a investigar se a exigência do princípio da fundamentação das decisões ...
Actualmente el concepto de "familia" tiene significado jurídico diferente a lo que tenía en 1940, cu...
- Disponível também na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 4, n. ...
O presente estudo visa a analisar a possibilidade de os litigantes, em sede de processo trabalhista,...
A execução penal é um conjunto de princípios e normas que norteiam a execução das penas e das medida...
VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL Raissa de Cavassin Milanezi 02/08/2021 Considerando qu...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de JustiçaTrata da tutela antecipada e sua efetiva...
O direito material e processual penal brasileiro, atualmente, passa por uma fase extremamente compli...
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de E...