DIREITO AGROALIMENTAR E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O modelo agroalimentar moderno incentiva os produtores rurais brasileiros a vender boa parte de sua produção para o exterior, bem como a especializarem-se em poucos produtos, o que tem ensejado a substituição de culturas voltadas à alimentação interna pela geração de commodities para venda no comércio internacional. Tal fato tem significado uma sensível redução da área ocupada pela agricultura para cultivo de gêneros alimentícios da cesta básica, causando aumento do preço dos alimentos e inflação. De relevo recordar que a inflação possui impacto maior para as pessoas pobres do que os ricos, gerando sensível comprometimento da renda. Nesse passo, a intersecção do estudo entre o Direito Agroalimentar e a propriedade intelectual se faz necessária para averiguar em que medida esta impacta naquela, notadamente para que se verificar se as políticas públicas existentes atualmente no Brasil são suficientes para mudar o curso do quadro de aumento da fome no País.The modern agri-food model encourages Brazilian rural producers to sell a large part of their production abroad, as well as to specialize in a few products, which has led to the replacement of domestic food crops by the generation of commodities for sale in the commerce International. This fact has meant a significant reduction in the area occupied by agriculture for the cultivation of foodstuffs from the basic basket, causing an increase in food prices and inflation. It is important to remember that inflation has a greater impact on poor people than on the rich, generating a significant income commitment. In this step, the intersection of the study between Agri-Food Law and intellectual property is necessary to find out to what extent this impact on the latter, notably to verify whether public policies currently existing in Brazil are sufficient to change the course of the increase in the of hunger in the country