Add to ORKGO objetivo do presente artigo é demonstrar a tutela dos interesses difusos e coletivos relativos ao meio ambiente, especialmente aos danos ambientais, mediante o instituto da Ação Civil Pública. No primeiro momento será exposto acerca do referido instituto, fazendo comentários e expondo características marcantes, referentes ao seu conceito, objeto, legitimação, sentença e coisa julgada. Continuadamente, após os devidos comentários introdutórios, discorre-se acerca da tutela do meio ambiente e danos ambientais, tuteláveis mediante Ação Civil Pública, dando especial ênfase ao finco de garantir os direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, por parte dos poderes públicos e dos serviços de relevante interesse público: direito ao meio ...
O acesso à informação ambiental é um direito básico garantido por normas internacionais e pela legis...
O artigo analisa o dano ambiental e a repercussão geral no Recurso Extraordinário 654.833/AC, que en...
O presente artigo trata do papel do Estado e da Sociedade na proteção ao meio ambiente, destacando o...
O presente trabalho aborda um estudo sobre a Ação Civil Pública e sua eficácia como instrumento de d...
A crescente degradação do meio ambiente pela sociedade em geral é motivo de constante preocupação, h...
A consagração de um direito fundamental ao meio ambiente, na ordem jurídica brasileira e portuguesa,...
O Brasil é um país que possui ampla legislação ambiental em todas as esferas de poder público: feder...
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Discorre sobre a responsabilidade civil pelo dano ...
O presente ensaio tem como objetivo analisar sob uma perspectiva crítica e analítica o instituto jur...
A Constituição Federal de 1988 prevê em seus dispositivos a defesa, a proteção e a preservação do me...
Este artigo tem por escopo conhecer e analisar como se dá a atuação do Ministério Público e do Poder...
Como é sabido, o Direito Ambiental aporta a responsabilização das infrações cometidas em seu âmbito ...
Apesar da exigência constitucional de respeito ao meio ambiente, a atividade empresarial tem descon...
No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambient...
Palestra proferida no Curso de Introdução ao Direito Norte-Americano, em 21 de agosto de 2001, desgr...
O acesso à informação ambiental é um direito básico garantido por normas internacionais e pela legis...
O artigo analisa o dano ambiental e a repercussão geral no Recurso Extraordinário 654.833/AC, que en...
O presente artigo trata do papel do Estado e da Sociedade na proteção ao meio ambiente, destacando o...
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Discorre sobre a responsabilidade civil pelo dano ...
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A Constituição Federal de 1988 prevê em seus dispositivos a defesa, a proteção e a preservação do me...
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Como é sabido, o Direito Ambiental aporta a responsabilização das infrações cometidas em seu âmbito ...
Apesar da exigência constitucional de respeito ao meio ambiente, a atividade empresarial tem descon...
No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambient...
Palestra proferida no Curso de Introdução ao Direito Norte-Americano, em 21 de agosto de 2001, desgr...
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