Add to ORKGpresente trabalho traz como tema a Lei de Migração, Lei n° 13.445/2017, a qual veio para substituir o antigo Estatuto do Estrangeiro, Lei n° 6.815/1980, trazendo novidades no que diz respeito a entrada de estrangeiros no país, bem como sobre a situação dos brasileiros no exterior.Todavia, o Decreto nº 9.199/2017 que a regulamentou apresenta contradições quanto ao disposto em lei. Ademais, tratar-se-á adiante sobre os novos institutos implantados no ordenamento jurídiconacional pela referida legislação em vigor.PALAVRAS-CHAVE: Migração. Estrangeiro. Lei. Estatuto
O presente artigo insere uma discussão acerca do Mercosul e da Unasul enquanto partícipes macroestru...
O presente artigo tem como objetivo trazer ao leitor o conhecimento acerca das dificuldades enfrenta...
Este trabalho discute parte do desdobramento de uma proposta de extensão que tem oferecido oficinas ...
O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca dos apátridas sob a luz da Lei 13.445/2017, de...
De acordo com os dados apresentados pela Organização Internacional para as Migrações (OIM, 2015), at...
O presente trabalho visa discorrer a respeito do dispositivo daFlexibilização das normas trabalhista...
Se no mundo jurídico, se as novidades mantidas pela Lei n. 11.232/05 trouxeram benefícios, ou apenas...
A pesquisa tem como objetivo discutir o direito de resposta sob o olhar da regulamentação trazida po...
O presente trabalho possui como escopo a análise jurídico-constitucional das possibilidades de priva...
As interações online, sejam elas comerciais ou não, se baseiam na troca e armazenamento de dados pes...
... O estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal.(Giorgi...
A imbricação de diversas culturas, ao longo do processo de formação do Estado nacional, forneceu car...
Neste artigo, discute-se a eficácia da Lei Áurea, eis que, embora livres, os ex-escravos não gozaram...
A presente monografia dedica-se a uma análise do fenômeno dos fluxos migratórios sob o viés das nor...
Com o advento da paradigmática Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro passo...
O presente artigo insere uma discussão acerca do Mercosul e da Unasul enquanto partícipes macroestru...
O presente artigo tem como objetivo trazer ao leitor o conhecimento acerca das dificuldades enfrenta...
Este trabalho discute parte do desdobramento de uma proposta de extensão que tem oferecido oficinas ...
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De acordo com os dados apresentados pela Organização Internacional para as Migrações (OIM, 2015), at...
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