Add to ORKGO presente trabalho possui como escopo a análise jurídico-constitucional das possibilidades de privação à liberdade individual interligadas ao direito de família. Este artigo discorrerá sobre três temas pontuais, sendo eles: a prisão civil por inadimplemento alimentar, a aplicação das medidas protetivas e punitivas da lei Maria da Penha e a possibilidade, ou não, de prisão com o advento da Lei n° 13.431/2017.Palavras-chaves: direito de família; jurídico-constitucional; privação à liberdade
O Brasil apresenta percentual significativo de pessoas com deficiência, das quais, infelizmente, nem...
O caso abordado pelo julgado que será objeto da presente estudo - medida cautelar na Arguição de Des...
Este artigo tem como objetivo analisar os fundamentos bioéticos e jurídicos da alteração do registro...
O direito material e processual penal brasileiro, atualmente, passa por uma fase extremamente compli...
Pretende o presente estudo apresentar, ainda que em voo de pardal, um panorama contemporâneo do sist...
O presente artigo aborda os direitos da personalidade à intimidade e privacidade tutelados pela Cons...
Com o advento da paradigmática Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro passo...
O presente artigo adentra num tema espinhoso, ao analisar a possibilidade do reconhecimento do direi...
O presente trabalho tem por objetivos: 1) tecer comentários a respeito do assunto/tema intitulado “...
Diante da necessidade do homem vender a sua força de trabalho para produzir sua condição de existênc...
A imbricação de diversas culturas, ao longo do processo de formação do Estado nacional, forneceu car...
O objetivo deste ensaio é analisar, de maneira não exaustiva, o instituto da Licitação no ordenament...
A execução penal é um conjunto de princípios e normas que norteiam a execução das penas e das medida...
Como proposto no art. 5º da Constituição Federal, são assegurados direitos à pessoa presa. Para cons...
Aunque la Enmienda a la Constitución 66/2010 haya logrado cambiar las directrices del sistema de dis...
O Brasil apresenta percentual significativo de pessoas com deficiência, das quais, infelizmente, nem...
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Este artigo tem como objetivo analisar os fundamentos bioéticos e jurídicos da alteração do registro...
O direito material e processual penal brasileiro, atualmente, passa por uma fase extremamente compli...
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