Este artigo tem como objetivo o estudo sobre a adoção ilegal no Brasil, também conhecida como “adoção à brasileira” que acontece quando os pais tomam para si filhos alheios, colocando seus nomes na certidão de nascimento sem que tenham passado pelo processo legal de adoção. O ato fere o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal, e o direito à identidade biológica e pessoal. Até se trata de uma atitude nobre, contudo, ilegal, com previsão de pena no Código Penal. Porém, acima de qualquer coisa, devemos sempre nos ater ao bem-estar da criança.Palavras-chaves: Adoção; Adoção à Brasileira; Direitos Humanos
A execução penal é um conjunto de princípios e normas que norteiam a execução das penas e das medida...
A presente pesquisa tem por objeto o instituto da adoção e visa identificar a real possibilidade jur...
- Disponível também na Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, jul. 2004....
O acordo de não persecução penal (ANPP) descreve a tentativa de fazer avançar a solução alternativa ...
Cuida-se no presente paper da responsabilidade civil nas relações familiares, como uma vertente espe...
A presente pesquisa verificou se é cabível o uso do poder geral de cautela do juiz no processo pena...
A colaboração premiada é um instituto da justiça negocial criminal, que visa diminuir a resistência ...
O presente artigo visa estudar o processo de judicialização da saúde no Brasil, buscando sua introdu...
Este artigo tem como objetivo o estudo sobre a adoção atual no Brasil, com análise especial quanto à...
Este artigo de conclusão de curso tem como finalidade expor uma pesquisa do cenário da mulher gravid...
O direito material e processual penal brasileiro, atualmente, passa por uma fase extremamente compli...
Introdução: O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil trouxe alguns desafios à gestão do siste...
Por imperativo constitucional, os mecanismos de coibição aos atos de improbidade e aos crimes de res...
O fenômeno globalizacional cada vez mais intensificado e o complexo procedimento de nacionalização d...
O presente artigo adentra num tema espinhoso, ao analisar a possibilidade do reconhecimento do direi...
A execução penal é um conjunto de princípios e normas que norteiam a execução das penas e das medida...
A presente pesquisa tem por objeto o instituto da adoção e visa identificar a real possibilidade jur...
- Disponível também na Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, jul. 2004....
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Cuida-se no presente paper da responsabilidade civil nas relações familiares, como uma vertente espe...
A presente pesquisa verificou se é cabível o uso do poder geral de cautela do juiz no processo pena...
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Este artigo tem como objetivo o estudo sobre a adoção atual no Brasil, com análise especial quanto à...
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