Como proposto no art. 5º da Constituição Federal, são assegurados direitos à pessoa presa. Para constatar se de fato esses direitos e garantias fundamentais têm produzido eficácia, conforme estabelecido constitucionalmente, 20 (vinte) mulheres privadas de liberdade foram não só entrevistadas, como também observadas na região da Grande Dourados. O estudo foi desenvolvido em três estabelecimentos prisionais da região: Rio Brilhante, Ponta Porã e Dourados. Embora o trabalho de campo tenha sido desenvolvido em apenas três penitenciárias, muitas entrevistadas já haviam cumprido parte da pena em outros presídios como de Campo Grande, Jateí e também nas delegacias de polícia de Amambaí, Bataguassu, Dourados e Nova Alvorada. Assim, houve a possibil...
O presente trabalho buscou analisar a legalidade das internações compulsórias de usuários de crack e...
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorTrabalho de Conclusão de Curso (G...
A Constituição Federal de 1988 previu diversos direitos sociais cuja concretização depende, essencia...
O presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas que envolvem esse tema, o...
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.O pr...
Aborda a autonomia universitária e a liberdade de cátedra, previstas na Constituição da República Fe...
Este artigo pretende contribuir com a discussão sobre as prerrogativas da paternidade sob o prisma d...
O estudo teve como objetivo conhecer as implicações de cuidar de um filho adulto com deficiência int...
O presente estudo trata da inconstitucionalidade das parcerias público-privadas no sistema prisional...
A decisão de desenvolver este trabalho partiu da necessidade de dá vozes para mulheres que estão em...
O presente estudo trata do direito de precedência ao registro marcário, por meio da análise de julga...
“Não tem verba”. Essa é a frase mais repetida por autoridades governamentais quando instituições púb...
O progresso da humanidade, inevitavelmente, atravessa os variados institutos que compõem a sociedade...
O presente trabalho problematiza a aplicação da estabilização da tutela provisória concedida em cará...
As denominadas “ações afirmativas” compõem um grupo de institutos cujo objetivo precípuo é, grosso m...
O presente trabalho buscou analisar a legalidade das internações compulsórias de usuários de crack e...
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