A CONCESSÃO ABUSIVA DE CRÉDITO E A NECESSÁRIA ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL DO CONTRATO EM DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

Com foco na hermenêutica constitucional moderna, considerando o patamar social e humanístico do nosso Estado Democrático de Direito, que busca garantir os direitos dos hipossuficientes, com intuito de equilibrar e igualar as partes, priorizando a principiologia civil-constitucionais, o artigo discorrerá sobre importantes aspectos da teoria contratual, almejando expandir a discussão sobre a responsabilidade civil das instituições concessoras de créditos perante terceiros e, ainda, demonstrar a importância da função social dos contratos na busca pela estabilidade do sistema jurídico e socialização dos acordos particulares de vontad