ENSINO BÁSICO OBRIGATÓRIO NO BRASIL: PERSPECTIVAS DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA

RESUMO Neste trabalho apresenta-se um estudo sobre perspectivas da ampliação do ensino obrigatório no Brasil, relacionando com o processo de extensão do tempo de permanência na educação básica. Para tanto, apresenta-se as conquistas instrumentadas a partir da obrigatoriedade e gratuidade que propiciaram a quase universalização do acesso à escola para a população de quatro a dezessete anos. Em um segundo momento apresenta-se os meios legais os quais amparam a extensão da obrigatoriedade no ensino regular. Em um terceiro momento relaciono as medidas adotadas com os desafios da ampliação do ensino básico. Esclarece-se, por fim que o objetivo maior de adesão à mudança na educação seria a necessidade de aumento do sucesso escolar das crianças provenientes das camadas populares. Logo, analisar como ocorre a extensão da obrigatoriedade do ensino é importante, para compreender as consequências das decisões e ações públicas na melhoria da educação brasileira. Palavras-chave: Política Educacional. Ensino Básico. Qualidade