As populações indígenas e o Estado Nacional pós-ditadura militar

This article analyzes the relations between the indigenous population and the Brazilian state after the military dictatorship – in the period that began in 1984 with the process of Brazil’s re-democratization – as far as the consolidation of the rights of the indigenous people is concerned. It first describes the context of the situation of the indigenous people vis-à-vis the process of Brazil’s re-democratization and then presents the indigenous people as bearers of rights over against the Brazilian state. Key words: indigenous people, state, policy for the indigenous people, citizenship. O presente artigo tem como objetivo analisar as relações entre populações indígenas e o Estado Nacional brasileiro pós-período da ditadura militar – período este que se inicia em 1984 com o processo de redemocratização do Brasil – no que se refere à tentativa de consolidação dos direitos do índio. Para tanto, primeiramente se contextualizará a situação indígena diante do processo de redemocratização do Brasil, para, em seguida, referir-se ao o índio como sujeito portador de direitos frente ao Estado Nacional brasileiro. Palavras-chave: índio, Estado, política indígena, cidadania