A legitimação democrática da ponderação judicial: análise do debate entre R. Alexy, J. Habermas e L. Ferrajoli

Este trabalho se centra no problema da legitimação democrática da ponderação judicial, analisando o debate entre Robert Alexy, Jürgen Habermas e Luigi Ferrajoli. O propósito da análise consiste em mostrar a possibilidade de reconduzir essa tarefa dentro do circuito democrático-representativo. A este respeito, se assume, como padrão de referência, uma acepção substancial de democracia: um modelo de organização juspolítica centrada em um conjunto de princípios e valores que constituem as precondições de uma correta formação da soberania popular