In the last two centuries, several meanings have been associated with the word “guarantism”, linking it with the demand for welfare, constitutional guardianship of fundamental freedoms and z limitation of the state’s punitive power. Penal “guarantism”, forged in the legal culture of the Enlightenment, has found its major theoretical expression in Luigi Ferrajoli’s refl ection, who over the last 20 years has articulated and expanded the “guarantist” paradigm, putting it in relation with the various dimensions of constitutional democracy.Key words: guarantism, constitutionalism, Ferrajoli.Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários significados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de tutela cons...
Esta tese é sobre a aplicação dos direitos sociais em uma comunidade política que aceita a igualdade...
Os valores da democracia encontram-se entre os povos da Antigüidade. Para os hebreus, a justiça e a ...
Luigi Ferrajoli no presenta su teoría del garantismo, únicamente, como un modelo normativo, sino tam...
La parola garantismo si radica nel linguaggio filosófico-giuridico italiano del secondo dopoguerra c...
The definition of politics by means of the fierce and human attribute of the Machiavellian Centaurus...
O presente estudo utiliza-se do método dedutivo e apresenta como tema analisar e ao mesmo tempo revi...
En esta contribución se discuten cuatro aspectos de la magna obra de Luigi Ferrajoli, Principia iuri...
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar, em uma breve exposição, a teoria hermenêutica prop...
O presente ensaio pretende analisar o direito e a democracia sob a perspectiva constitucional. Para ...
How can the idea that inspired the very meaning of the law, its raison d'être, namely the stability ...
Este artigo discute o conceito de Golpe de Estado à luz dos processos históricos verificáveis, com f...
El constitucionalismo, como proceso histórico, ha sufrido diversas transformaciones, que permiten c...
Constitutional Law, which was once the Law of the State, became also the Law of the Society; Constit...
El reconocido jurista y profesor Italiano Luigi Ferrajoli visitó nuestro país en el marco de una ser...
Uma grande celeuma vivida nos tempos atuais diz respeito à eficácia normativa da Constituição, a for...
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