Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial Ampliando o Acesso à Justiça

Innovation, with the incorporation of new technologies, can enable the expansion of the fundamental right of access to justice in its formal and material aspect, which is a challenge that must be faced by the Justice System. This paper, based on the hypothetical-deductive method, with a literature review and empirical research, aims to confront the influence of innovation on access to justice. The research, proposed within the scope of the Judiciary, suggests the improvement of access to justice through Legal Design and Artificial Intelligence and, for that, presents the Simplificar 5.0 Project. The project consists in the production of illustrated and simplified sentence summaries, with graphic resources and Legal Design guidelines, which are sent, together with the court decision, to the jurisdictions and lawyers through a message application. Artificial Intelligence has an auxiliary role, contributing with a machine learning algorithm that acts in the sentence classification stages, abstract production and submission to the parties. The first results obtained demonstrate the potential for amplifying access to justice by favoring the assimilation and enforcement of court decisions with the innovation implemented by the Simplificar 5.0 Project.A inovação, com a incorporação de novas tecnologias, pode possibilitar a ampliação do direito fundamental de acesso à justiça em seu aspecto formal e material, sendo este um desafio que deve ser enfrentado pelo Sistema de Justiça. Este artigo, construído a partir do método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica e pesquisa empírica, busca enfrentar a influência da inovação no acesso à justiça. A pesquisa, proposta no âmbito do Poder Judiciário, sugere o aprimoramento do acesso à justiça por meio do Legal Design e da Inteligência Artificial e para tanto, apresenta o Projeto Simplificar 5.0. O projeto consiste na produção de resumos ilustrados e simplificados de sentença, com recursos gráficos e diretrizes de Legal Design, os quais são enviados, juntamente com a decisão judicial, para os jurisdicionados e advogados por aplicativo de mensagem. A Inteligência Artificial tem papel de auxílio, contribuindo com um algoritmo de aprendizado de máquina que atua nas etapas de classificação das sentenças, produção dos resumos e envio às partes. Os primeiros resultados obtidos demonstram o potencial de amplificação do acesso à justiça ao favorecer a assimilação e o cumprimento das decisões judiciais com a inovação implementada pelo Projeto Simplificar 5.0