Spatial dynamics of fiscal transparency and explanatory factors in Brazilian municipalities

Apesar das legislações e ações fiscalizadoras para o impulsionamento da transparência fiscal nos entes federativos brasileiros, ainda, para alguns entes municipais, encontram-se realidades que dificultam o estabelecimento de uma transparência adequada e efetiva. Tais diferenciações estão atreladas à possibilidade de os governantes utilizarem seus poderes para influenciarem o processo de divulgação de informações, conduzindo suas práticas em benefício próprio, sobretudo aumentando os possíveis conflitos de agência e ao mesmo tempo ocultando condutas de corrupção, erros, falhas e práticas de má gestão, que podem deslegitimar os seus governos. Diante do exposto, o objetivo deste estudo consistiu em identificar a relação espacial da transparência fiscal entre os municípios brasileiros, bem como avaliar a influência de fatores explicativos desta transparência. Para tanto, coletaram-se dados dos 5.570 municípios brasileiros referentes à gestão municipal de 2017-2020. Os dados foram submetidos à Análise Fatorial Exploratória para criação de um índice municipal de transparência fiscal à Análise Exploratória de Dados Espaciais para identificar as associações espaciais na transparência fiscal entre os municípios brasileiros, e a um Modelo Econométrico de Regressão Espacial para avaliar as relações de fatores na determinação da transparência fiscal. Como resultados identificou-se que os índices de transparência estão auto correlacionados espacialmente, formando conglomerados de alta e de baixa transparência fiscal, indicando relações de vizinhança. Quanto aos fatores explicativos encontraram-se evidências de que, os municípios da região sudeste e o nível de transparência dos municípios vizinhos são aspectos espaciais que afetam a transparência fiscal por intermédio das relações espaciais e da aplicação do isomorfismo mimético, que nem sempre leva a legitimação dos governos subnacionais. Ademais, os municípios geridos por prefeitos com maior nível de escolaridade, bem como os percentuais de arrecadação própria e os de despesa com pessoal, influenciam na transparência fiscal mediante ações de redução ou estímulo à assimetria informacional conforme as escolhas públicas dos gestores, visando os seus interesses próprios. Palavras-chave: Dinâmica Espacial. Legitimação. Transparência Fiscal.Despite the legislation and supervisory actions to boost fiscal transparency in Brazilian federative entities, for some municipal entities, there are still realities that make it difficult to establish adequate and effective transparency. Such differences are linked to the possibility of government officials using their powers to influence the information disclosure process, conducting their practices for their own benefit, especially increasing possible agency conflicts and at the same time hiding corrupt conduct, errors, failures and mismanagement, which can delegitimize their governments. Given the above, the objective of this study was to identify the spatial relationship of fiscal transparency among Brazilian municipalities, as well as to assess the influence of explanatory factors of this transparency. To this end, data were collected from the 5,570 Brazilian municipalities referring to the municipal management from the year 2017- 2020. The data were submitted to Exploratory Factor Analysis to create a municipal fiscal transparency index, Exploratory Spatial Data Analysis to identify spatial associations in fiscal transparency among Brazilian municipalities, and to an Econometric Spatial Regression Model to assess factor relationships in determining fiscal transparency. As a result, it was identified that the transparency indexes are spatially self-correlated, forming clusters of high and low fiscal transparency, indicating neighboring relations. As for the explanatory factors, evidence was found that the municipalities in the Southeast region and the level of transparency of neighboring municipalities are spatial aspects that affect fiscal transparency through spatial relationships and the application of mimetic isomorphism, which does not always lead to legitimation. of subnational governments. In addition, municipalities managed by mayors with a higher level of education, as well as the percentages of their own collection and personnel expenses, influence fiscal transparency through actions to reduce or encourage information asymmetry according to the public choices of managers, aiming at their own interests. Keywords: Spatial Dynamics. Legitimation. Fiscal Transparency.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio