PERCEPÇÕES DO DIREITO À SAÚDE COMO CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

A análise da formatação jurídica do direito à saúde, inclusive com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), é cotejada com o posicionamento da cidadania na agenda do poder público. O texto rememora as linhas de desenvolvimento do SUS para apontar a dinâmica contemporânea do direito à saúde e, na sequência, avalia as dimensões da cidadania na agenda do poder público para a saúde a par das articulações do SUS. A hipótese teórica do acesso ao direito à saúde como mecanismo de exercício da cidadania é viabilizada pelo debate sobre o ajustamento entre o direito e as ações estatais