CORRUPÇÃO, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS DISPUTAS POLÍTICAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Tendo por objeto disputas políticas reais, corrupção e poder, investiga-se o conflito aparente entre os princípios da publicidade e da presunção de inocência na divulgação de informações referentes a investigações e processos que apuram atos de corrupção envolvendo agentes políticos. Analisam-se casos concretos paradigmáticos e as inovações legislativas pertinentes. Adotam-se a revisão da literatura especializada e a análise sistemática do direito vigente. Conclui-se que é possível a aplicação harmônica dos princípios da publicidade e a presunção de inocência nas investigações e processos de casos de corrupção envolvendo agentes políticos