A PUBLICIDADE REGISTRAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS MODELOS BRASILEIRO E ESPANHOL

A publicidade é um dos princípios basilares do sistema registral brasileiro, sendo fundamental para segurança do crédito, do direito de propriedade e do comércio. Em um mundo amplamente interconectado, onde as informações dos indivíduos tornam-se cada vez mais expostas, é legítima a preocupação com relação à sua proteção. O presente artigo tem por finalidade apresentar uma análise comparativa entre os sistemas de publicidade registral do direito de propriedade adotado nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, verificando se a proteção de dados possui regulamentação de forma específica em matéria de registros públicos, apontando semelhanças e diferenças